Região Autónoma da Madeira rejeita comemorações do Partido Comunista: Liberdade em Portugal ou Independência da Madeira!

"Celebrar o quê?

O PCP [Partido Comunista Português] celebrou cem anos com loas patéticas à ideologia comunista.

Só por ingenuidade ou idiotia é que se pode ignorar o cortejo de horrores que o comunismo e os seus sanguinários regimes trouxeram à humanidade.

Genocídio de milhões e milhões de pessoas, repressão e supressão de liberdades cívicas e políticas, ditadura implacável do partido único, atraso económico e social, campos de concentração e prisões políticas….
Estaline, Pol Pot, Mao, Castro, Kim II-sung e muitos outros genocidas são símbolos tristes do que é, e sempre será, a implantação prática do comunismo em qualquer lado.

Felizmente para todos nós, a 25 de Novembro de 1975, o PCP e as suas forças revolucionárias foram derrotados na tentativa de instaurarem uma ditadura comunista em Portugal.

O PCP é, hoje, um anacronismo com demasiada influência em Portugal.

Do fundo das suas catacumbas mentais e do seu fanatismo, continua a venerar os abjetos regimes da Coreia do Norte, da Venezuela, da China, da Bielorrússia e de Cuba e a deplorar a democracia pluralista.",

Miguel Albuquerque, Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira.

Diário de Notícias da Madeira, 8 de Março de 2021:

https://www.dnoticias.pt/2021/3/8/253413-albuquerque-contesta-celebracoes-do-centenario-do-pcp/

Desaparecimento do Espólio do Dr. António Aragão: Diário de Notícias Madeira, Direito de Rectificação

Diário de Notícias Madeira

9 Fevereiro 2018

Direito de Rectificação

No passado dia 27, o Diário de Notícias publicou um extenso artigo sobre o desaparecimento do Espólio Artístico do meu Pai, Dr. António Aragão, sob o título «DIAP entrega Aragão à PJ», agradecendo-se desde já o contínuo interesse do Diário sobre este tema.

No entanto cabe efectuar algumas correcções.

1º. Nunca eu fui notificado pela Câmara Municipal do Funchal, ou pela Leilões Mouraria, para levantamento do Espólio do meu Pai que se encontra na posse de ambos. Muito pelo contrário, a Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer contacto comigo, na qualidade de legítimo e único proprietário do respectivo Espólio, apesar das muitas tentativas que empreendi por escrito e que sempre ficaram sem resposta, conforme comprovam os numerosos correios electrónicos que enviei e que guardo.

2º. Nesta esteira, recordemos a notícia publicada por este Diário de Notícias no dia 21 de Outubro de 2016, sob o título «In Memoriam de António Aragão suspenso», onde o executivo da Câmara Municipal do Funchal afirma o seguinte:

«(...) Mas o negócio ainda não se concretizou, não tem data para se concretizar, nem o Município reconhece nesta fase Marcos Aragão como parte dele, uma vez que no início do processo o acervo estava entregue à leiloeira e foi com ela negociada a compra. (...) A Câmara não tem qualquer relação comercial com o filho de António Aragão, disse ainda o vereador, deixando claro que o processo que está pendente nesta fase é com a agência Leilões Mouraria. Em Junho deste ano o DIÁRIO noticiava que a CMF resolveu com a leiloeira o contrato de compra da colecção e tinha colocado à disposição da Leilões Mouraria os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008. “Eu não posso negociar com o Dr. Marcos Aragão, quando tenho pendente um processo com a leiloeira para cessar, terminar a adjudicação. Sem a leiloeira nos informar que está fechado definitivamente o processo com a Câmara e vir recolher o espólio que ainda está na nossa posse, tal qual como nos foi entregue, não há aqui avançar para qualquer tipo de negociação ulterior”, garantiu o vereador (...)».

3º. Também necessário é salientar que estas declarações da Câmara Municipal do Funchal são produzidas oito meses depois de expirado o contrato com a Leilões Mouraria (expirou no dia 23 de Fevereiro de 2016), portanto quando esta última já há muito não possuía qualquer direito a me representar em nenhum assunto (para informações mais detalhadas por favor consultar o website oficial sobre o Dr. António Aragão, em www.aragao.org).

4º. Na peça jornalística a que se exerce o direito de rectificação é ainda afirmado que «o Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais», o que também não corresponde à verdade. Se o fosse, não teria nunca a Câmara Municipal do Funchal tomado posse de grande parte do Espólio do Dr. António Aragão em Outubro de 2015, também oito meses depois de ter deliberado a favor da sua aquisição, e após uma sequência de aprovações camarárias nesse sentido, resultando portanto absolutamente inverosímil que em quase um ano a referida autarquia não tenha tido tempo de apurar a alegada situação irregular da Leilões Mouraria, e muito mais inverosímil quando a mencionada Câmara Municipal aceita tomar posse do Espólio ao arrepio de todas as exigências legais prévias de adjudicação, a menos que se considere que essas exigências foram, na verdade, observadas, nunca tendo existido assim qualquer entrave legal à aquisição.

5º. Na mesma notícia é afirmado que Ricardo Silva (Leilões Mouraria) está na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado, o que também não corresponde à verdade. Desde o início de Outubro de 2015 (desconheço o dia preciso), a Câmara Municipal do Funchal aceitou da Leilões Mouraria grande parte do Espólio do meu falecido Pai Dr. António Aragão, mantendo-o na sua posse desde então, sendo que só no dia 24 de Março de 2017 transmitiu verbalmente (e sem nenhum compromisso escrito) à colega que me estava a representar a sua disponibilidade em devolver à minha pessoa o que ilegalmente retinha há ano e meio, para então depois retomar a sua posse e adquirir (???), quando eu desconheço por completo o que foi entregue pela Leilões Mouraria à Câmara Municipal do Funchal, e o estado em que se encontravam as Obras à data da transferência ilegal de posse, que aliado à também recusa da primeira em prestar contas e informações, constitui uma autêntica associação criminosa que desde então só tem prejudicado o nome daquele que foi, segundo os especialistas, o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense, António Aragão.

Marcos Aragão Correia

in Diário de Notícias da Madeira, 9 de Fevereiro de 2018

http://www.dnoticias.pt/impressa/hemeroteca/diario-de-noticias/direito-de-rectificacao-EL2728789

Diário de Notícias Madeira: «DIAP entrega Aragão à PJ»

Diário de Notícias Madeira

27 Janeiro 2018

DIAP entrega Aragão à PJ

O caso da venda do acervo está a ser investigado, depois de denuncia do filho do artista

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira delegou na Polícia Judiciária a investigação em torno da venda do acervo de António Aragão nomeadamente a alegada venda não autorizada de três obras do conjunto herdado por Marcos Aragão Correia em Lisboa. O único filho do artista apresentou em Setembro do ano passado uma queixa no Ministério Público contra o presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, e contra Ricardo Silva, proprietário da Leilões Mouraria, por abuso de confiança agravado. Dependerá dos resultados da investigação da PJ a constituição ou não de arguidos.

Nesta fase o DIAP ouviu apenas Marcos Aragão, que herdou em Janeiro de 2015 o acervo do pai, que havia morrido em 2008, na sequência da morte também da mãe. Segundo relatou ao DIAP, terá sido o proprietário da leiloeira quem o contactou no sentido de realizar um leilão, venda pública que efectivamente se realizou no dia 21 de Fevereiro de 2015. Entretanto, passados dois dias, Ricardo Silva terá informado o herdeiro da vontade da Câmara Municipal do Funchal de adquirir parte do espólio para a criação de um espaço de homenagem a António Aragão. A compra foi tornada pública no dia 26 do mesmo mês por Paulo Cafôfo, tendo sido aprovada a verba de 166 mil euros para o conjunto. Lá constavam pinturas, escultura, documentos de pesquisa, poemas e correspondência diversa, entre outros objectos pessoais. O negócio acabaria no entanto por não se concretizar.

Em Março a Câmara Municipal do Funchal decidiu revogar o processo por irregularidades identificadas na titularidade do património pelo departamento jurídico da autarquia. O Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais, tendo então notificado a leiloeira para recolher os lotes entregues aos serviços camarários. Sem resposta, notificou também o herdeiro.

Marcos Aragão Correia afirmou ter insistido com Ricardo Silva para que este devolva o acervo. Ricardo Silva estará, segundo o filho de António Aragão, na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado. Mas ter-se-á recusado a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pelo negócio.

Marcos Aragão Correia suspeita de corrupção activa e passiva por parte de Paulo Cafôfo e de Ricardo Silva, com o objectivo de fazer desaparecer o espólio e retirar proveitos através da venda secreta e ilícita, denunciou do DIAP. Critica a Câmara por ter recebido o espólio sabendo que a leiloeira era uma empresa irregular e por insistir na devolução para poder ser comprado. A devolução, disse, é impossível porque não sabe o que foi entregue nem o estado em que se encontravam as obras em Outubro de 2015. Acrescentou ainda que o espólio já estará ilegalmente a ser vendido, muito abaixo do valor real, referindo-se às três pinturas leiloadas pela agência Cabral Moncada, em Lisboa, em Novembro de 2016. Contactada por Marcos Aragão Correia, a agência em Lisboa não revelou quem terá colocado à venda os três quadros, mas terá dito ao herdeiro que estaria disponível para o fazer, mediante uma deliberação judicial. Entretanto, o acervo continua à espera que o vão levantar no Teatro Baltazar Dias.

O filho de António Aragão Correia quer constituir-se assistente no processo e deduzir um pedido de indemnização cível.

in Diário de Notícias da Madeira, 27 de Janeiro de 2018

http://www.dnoticias.pt/impressa/hemeroteca/diario-de-noticias/diap-entrega-aragao-a-pj-CG2668352

"Animal Farm", de George Orwell

«Nada tenho contra os comunistas ou outra gente que entendo ser recuperável, porque acredito no tratamento, logo na recuperação.»,

Prof. Dr. José Martins Barra da Costa, Chefe da Polícia Judiciária (na reforma), Criminologista e Professor na PJ, GNR, PSP e diversas Universidades Portuguesas.

Documentário "A História sangrenta do comunismo"

Breve nota sobre a visão política de António Aragão

Breve nota sobre a visão política de António Aragão

Nestes tempos conturbados, cabe fazer uma nota relativamente à posição política de António Aragão. António Aragão, como Homem defensor da Liberdade, era completamente contrário a todos os regimes autoritários. Numa das raras entrevistas que acedeu conceder à televisão, António Aragão iguala o fascismo português salazarista ao comunismo soviético, qualificando claramente ambos como Estados ditatoriais (documentário sobre António Aragão produzido pela RTP em 1994, minuto 16.30, http://www.youtube.com/watch?v=c6LWST35Df4). De facto, para António Aragão nazismo e comunismo eram a mesma coisa com nomes diferentes, o nacional-socialismo e o internacional-socialismo. Embora no seu círculo de amigos existissem pessoas que perfilhavam a ideologia comunista, António Aragão sempre combateu, directa e indirectamente, na sua Obra e em todas as suas intervenções, todas as fórmulas políticas em que o Estado revestisse uma presença forte na sociedade. E tanto no nazismo como no comunismo, o Estado é omnipresente. Encontrando-se Portugal, desde há vários anos, em crise económica, cabe divulgar a presente nota, de modo a combater os oportunismos políticos que se tentam aproveitar do nome de António Aragão para fins obscuros. Na verdade, António Aragão nunca apoiou nem apoiaria nunca, partidos comunistas, nazistas ou de outras ideologias semelhantes. Os partidos comunistas, embora não tendo representatividade nas sociedades desenvolvidas - como é o caso da União Europeia, ambicionam chegar ao poder, ou pelo voto (meio impossível dada a discordância da maioria da população) ou por um golpe de Estado, para instalarem uma hedionda ditadura criminosa e sanguinária, em que os Direitos Humanos são destruídos na sua totalidade, e em que o poder do Estado assume dimensões absolutamente perversas, condenando todo o povo à miséria, à excepção de um pequeno grupo constituído pelos próprios líderes malévolos do Estado, ou seja, do partido único, os quais vivem no maior luxo e ostentação às custas da ditadura que implantaram. O ataque à liberdade é tão destrutivo, que nem a liberdade de pensar é permitida; inclusivamente a liberdade religiosa, tal como acontece nos Estados islâmicos radicais, é aniquilada por completo. A António Aragão repugnava e enojava por completo tais ideologias. Por ser um Libertário Individualista, António Aragão defendia uma sociedade em que a soberania do Estado existisse com o único objectivo de defender a soberania dos Indivíduos. E não o contrário. Estados ditatoriais ou mais interventivos não reconhecem o Indivíduo como essencial, mas sim diluem-no no todo, sendo o Indivíduo apenas um meio de servir a vontade dos líderes do Estado. Este nefasto modelo de Estado é vigorosamente combatido por António Aragão em toda a sua Obra. Vale a pena lembrar as lições da História, também tão bem resumidas neste documentário de grande qualidade que se recomenda: The Soviet Story (A História Soviética, com legendas disponíveis em Português). Porquanto é a Liberdade de todos nós que está em causa.

Marcos Aragão Correia (único Filho de António Aragão).